Qual das seguintes instâncias do poder público municipal é responsável por elaborar as leis da cidade?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
judiciário
(D) -
conselho de participação popular
(E) -
ouvidoria
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, ou seja, o órgão que tem a função de elaborar e aprovar as leis municipais. as leis são normas jurídicas que regulam a vida em sociedade e estabelecem direitos e deveres para os cidadãos.
Análise das alternativas
- (a) prefeitura: é o órgão executivo do município, responsável por administrar a cidade e executar as leis.
- (b) câmara de vereadores: é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar as leis.
- (c) judiciário: é o órgão responsável por aplicar as leis e resolver conflitos.
- (d) conselho de participação popular: é um canal de participação social, que permite aos cidadãos opinarem sobre as decisões tomadas pelos gestores municipais.
- (e) ouvidoria: é um canal de atendimento ao cidadão, que recebe e encaminha reclamações, sugestões e denúncias.
Conclusão
A câmara de vereadores é um órgão essencial para o funcionamento democrático do município, pois é responsável por elaborar as leis que regulam a vida na cidade e estabelecem direitos e deveres para os cidadãos.