Qual das seguintes instâncias do poder público municipal é responsável pela elaboração das leis que regem o município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
fórum
(D) -
conselhos de participação popular
(E) -
secretaria de educação
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar as leis que regem o município.
Análise das alternativas
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por administrar e executar as leis e políticas públicas.
- (b): câmara municipal, é a responsável pela elaboração das leis que regem o município.
- (c): o fórum é o órgão do poder judiciário responsável por julgar e decidir questões jurídicas.
- (d): os conselhos de participação popular são órgãos consultivos e deliberativos, responsáveis por representar a população na tomada de decisões.
- (e): a secretaria de educação é um órgão do poder executivo responsável pela gestão da educação no município.
Conclusão
A elaboração das leis que regem o município é uma função essencial do poder legislativo, representado pela câmara municipal. o conhecimento sobre a organização político-administrativa do município é fundamental para a participação e o exercício da cidadania.