Qual das seguintes funções não é de responsabilidade da prefeitura municipal?
(A) -
administrar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação
(B) -
elaborar e implementar políticas públicas municipais
(C) -
cobrar impostos e aplicar penalidades aos infratores
(D) -
aprovar leis e fiscalizar o poder executivo
(E) -
fornecer assistência social e cultural à população
Explicação
De acordo com a lei orgânica dos municípios, as funções da prefeitura municipal são:
- administrar os serviços públicos locais, como saúde, educação, transporte e saneamento básico.
- elaborar e implementar políticas públicas municipais, como planos de desenvolvimento urbano e programas de assistência social.
- cobrar impostos e aplicar penalidades aos infratores, como multas de trânsito e impostos sobre propriedade.
- fornecer assistência social e cultural à população, como programas de saúde da família e bibliotecas públicas.
a função de aprovar leis e fiscalizar o poder executivo é da câmara de vereadores, que é o órgão legislativo do município.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão corretas:
- (a): administrar os serviços públicos essenciais é uma função da prefeitura.
- (b): elaborar e implementar políticas públicas municipais é uma função da prefeitura.
- (c): cobrar impostos e aplicar penalidades aos infratores é uma função da prefeitura.
- (e): fornecer assistência social e cultural à população é uma função da prefeitura.
Conclusão
É importante entender as diferentes funções dos órgãos públicos municipais para promover uma cidadania ativa e participativa. a prefeitura é responsável por administrar os serviços públicos e implementar políticas para o bem-estar da população.