Qual das seguintes atribuições **não** é de responsabilidade da câmara municipal?
(A) -
elaborar leis que serão aplicadas no município
(B) -
fiscalizar o trabalho do prefeito e do secretariado
(C) -
propor projetos de lei para melhoria da cidade
(D) -
executar obras públicas, como construção de parques e escolas
(E) -
aprovar o orçamento anual do município
Explicação
A câmara municipal é responsável por elaborar leis, fiscalizar o executivo e aprovar o orçamento, mas não executa obras públicas. esta é uma atribuição do poder executivo, representado pelo prefeito.
Análise das alternativas
- (a): elaborar leis é uma atribuição da câmara municipal.
- (b): fiscalizar o trabalho do executivo também é uma atribuição da câmara municipal.
- (c): propor projetos de lei é uma atribuição da câmara municipal.
- (d): executar obras públicas não é uma atribuição da câmara municipal.
- (e): aprovar o orçamento anual do município é uma atribuição da câmara municipal.
Conclusão
É fundamental que os cidadãos conheçam as atribuições dos diferentes poderes que compõem o governo para que possam exercer efetivamente sua cidadania e cobrar por políticas públicas que atendam às suas necessidades.