Qual das seguintes alternativas indica um mecanismo de participação social disponível aos cidadãos?

• divulgue os conselhos de participação social e suas pautas de reunião.
• crie espaços e canais para que os cidadãos possam se expressar e apresentar suas ideias.
• capacite os cidadãos sobre seus direitos e deveres de participação.
• fortaleça as organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos interesses coletivos.

Os conselhos de participação social são órgãos colegiados formados por representantes do poder público e da sociedade civil que atuam como espaços de diálogo, consulta e deliberação sobre políticas públicas municipais. eles têm como objetivo garantir a participação popular na gestão da cidade e fortalecer a democracia local.

As demais alternativas não representam mecanismos de participação social:

• (a): lei orgânica do município é um documento legal que estabelece a organização e o funcionamento do município.
• (b): secretaria municipal de educação é um órgão público responsável pela educação no município.
• (d): câmara municipal de vereadores é o órgão legislativo do município.
• (e): prefeito é o chefe do poder executivo municipal.

A participação social é fundamental para uma gestão municipal democrática e transparente. os conselhos de participação social são um importante mecanismo de participação que permite aos cidadãos opinar sobre as decisões que afetam suas vidas e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais justas e inclusivas.