Qual das seguintes afirmativas é verdadeira sobre a organização político-administrativa do município?
(A) -
o prefeito é o único responsável pela tomada de decisões no município.
(B) -
a câmara de vereadores tem função apenas legislativa.
(C) -
os conselhos de participação popular são órgãos que representam os interesses da população.
(D) -
o júri é um órgão do poder judiciário que atua no âmbito municipal.
(E) -
a constituição federal não trata sobre a organização político-administrativa dos municípios.
Explicação
Os conselhos de participação popular são órgãos formados por representantes da sociedade civil e do poder público que atuam na formulação de políticas públicas e no controle da gestão municipal. eles têm como objetivo garantir a participação social na administração do município e representar os interesses da população.
Análise das alternativas
- (a): falsa - o prefeito é chefe do poder executivo do município, mas compartilha a responsabilidade pela tomada de decisões com o poder legislativo (câmara de vereadores) e com os conselhos de participação popular.
- (b): falsa - a câmara de vereadores também tem funções fiscalizadoras e deliberativas, além da função legislativa.
- (c): verdadeira - os conselhos de participação popular representam os interesses da população e atuam no controle social da gestão municipal.
- (d): falsa - o júri é um órgão do poder judiciário que atua no âmbito federal e estadual, e não municipal.
- (e): falsa - a constituição federal trata da organização político-administrativa dos municípios no artigo 30.
Conclusão
A participação social é fundamental para a gestão democrática do município. os conselhos de participação popular garantem a representação dos interesses da população e contribuem para o controle e o aprimoramento da administração pública municipal.