Qual das seguintes afirmações sobre o governo local está correta?
(A) -
O prefeito é o único responsável por todas as decisões tomadas no município.
(B) -
A câmara municipal é responsável por elaborar e aprovar leis para o município.
(C) -
O poder judiciário local é responsável por julgar e decidir sobre casos envolvendo conflitos entre cidadãos e o governo municipal.
(D) -
Os conselhos populares são órgãos de representação popular que têm o poder de vetar decisões tomadas pelo prefeito.
(E) -
O orçamento participativo é um mecanismo que permite que os cidadãos diretamente participem da elaboração do orçamento municipal.
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis que regulam a vida da população e o funcionamento do governo local.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão incorretas:
- (A): O prefeito é o chefe do executivo municipal, mas não é o único responsável por todas as decisões.
- (C): O poder judiciário local julga e decide sobre casos envolvendo conflitos entre cidadãos e o governo municipal, mas não é responsável por administrá-lo.
- (D): Os conselhos populares são órgãos de representação popular, mas não têm o poder de vetar decisões tomadas pelo prefeito.
- (E): O orçamento participativo permite que os cidadãos participem da elaboração do orçamento municipal, mas não diretamente.
Conclusão
O governo local é uma importante esfera de atuação política e administrativa, responsável por gerir os recursos e serviços públicos de um município. A compreensão de sua organização e funcionamento é essencial para o exercício da cidadania e a participação ativa dos cidadãos na vida pública.