Qual das seguintes afirmações sobre a participação social na organização política do município está INCORRETA?
(A) -
Os cidadãos podem participar da tomada de decisões por meio de conselhos de participação social.
(B) -
Os plebiscitos são um mecanismo de participação direta onde os cidadãos votam sobre questões importantes.
(C) -
A participação social é obrigatória para todos os cidadãos.
(D) -
Os cidadãos podem se envolver em grupos e associações para defender seus interesses.
(E) -
A participação social é importante para melhorar a gestão do município.
Explicação
A afirmação (C), "A participação social é obrigatória para todos os cidadãos", está incorreta. A participação social é um direito, não uma obrigação. Os cidadãos têm o direito de participar, mas não são obrigados a fazê-lo.
Análise das alternativas
- (A): Verdadeira. Os conselhos de participação social são um mecanismo de participação social que permite aos cidadãos se envolver na tomada de decisões sobre questões locais.
- (B): Verdadeira. Os plebiscitos são um tipo de votação direta onde os cidadãos votam sobre propostas específicas que afetam o município.
- (C): Incorreta. A participação social é um direito, não uma obrigação. Os cidadãos têm o direito de participar, mas não são obrigados a fazê-lo.
- (D): Verdadeira. Os cidadãos podem se organizar em grupos e associações para representar seus interesses e participar do processo político.
- (E): Verdadeira. A participação social é importante para melhorar a gestão do município, pois permite que os cidadãos compartilhem suas perspectivas e influenciem as decisões que afetam suas vidas.
Conclusão
A participação social é um direito importante que permite aos cidadãos se envolver na tomada de decisões sobre questões que afetam suas comunidades. Os mecanismos de participação social, como conselhos de participação social e plebiscitos, possibilitam que os cidadãos façam sua voz ser ouvida e contribuam para melhorar a gestão do município.