Qual das seguintes afirmações sobre a organização político-administrativa do município está incorreta?
(A) -
o prefeito é o chefe do poder executivo municipal.
(B) -
a câmara municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais.
(C) -
os conselhos de participação popular são compostos por representantes eleitos pela população.
(D) -
o poder judiciário municipal é responsável por julgar os crimes cometidos no município.
(E) -
a lei orgânica do município é a principal lei que rege a organização e o funcionamento da administração municipal.
Explicação
O poder judiciário municipal não existe. no brasil, o poder judiciário é exercido pelos tribunais estaduais e federais. os municípios não possuem tribunais próprios.
Análise das alternativas
- (a): correta. o prefeito é o chefe do poder executivo municipal.
- (b): correta. a câmara municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais.
- (c): correta. os conselhos de participação popular são compostos por representantes eleitos pela população.
- (d): incorreta. o poder judiciário municipal não existe no brasil.
- (e): correta. a lei orgânica do município é a principal lei que rege a organização e o funcionamento da administração municipal.
Conclusão
É importante compreender a organização político-administrativa do município para que os cidadãos possam participar ativamente da vida pública e exercer seus direitos de cidadania.