Qual das seguintes ações não é prevista como forma de participação social na constituição federal?
(A) -
participar de audiências públicas
(B) -
votar nas eleições
(C) -
criar associações de moradores
(D) -
solicitar informações ao poder público
(E) -
prestar serviço militar obrigatório
Explicação
O serviço militar obrigatório é um dever do cidadão, mas não é considerado uma forma de participação social. a participação social envolve ações voluntárias e ativas dos cidadãos para influenciar decisões e políticas públicas.
Análise das alternativas
As demais alternativas são formas de participação social previstas na constituição federal:
- (a): "participar de audiências públicas" é uma forma de controle social prevista no art. 144 da cf.
- (b): "votar nas eleições" é um direito político fundamental previsto no art. 14 da cf.
- (c): "criar associações de moradores" é uma forma de organização da sociedade civil prevista no art. 5º, xvii, da cf.
- (d): "solicitar informações ao poder público" é um direito de acesso à informação previsto no art. 5º, xxxiii, da cf.
Conclusão
A participação social é essencial para o fortalecimento da democracia. ao compreender os mecanismos de participação previstos na constituição, os cidadãos podem exercer seus direitos e contribuir ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.