No contexto da aula sobre o governo local, qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por elaborar as leis municipais?

• Acompanhe as reuniões da Câmara Municipal e participe das discussões sobre projetos de lei.
• Entre em contato com os vereadores e apresente suas sugestões e reivindicações.
• Participe de audiências públicas e iniciativas de orçamento participativo.
• Vote nas eleições municipais e escolha candidatos comprometidos com o desenvolvimento da cidade.

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, composto por vereadores eleitos pela população. É responsável por elaborar, discutir e aprovar as leis municipais, que regulam diversos aspectos da vida na cidade, como educação, saúde, transporte, meio ambiente, entre outros.

As demais alternativas não são responsáveis pela elaboração das leis municipais:

• (A): A Prefeitura é responsável por executar as leis municipais e administrar a cidade.
• (C): O Poder Judiciário é responsável por aplicar as leis e resolver conflitos jurídicos.
• (D): Os Conselhos Populares são órgãos de participação social que auxiliam o governo na tomada de decisões.
• (E): As Iniciativas de Orçamento Participativo são mecanismos de participação social que permitem à população opinar sobre a destinação dos recursos públicos.

A Câmara Municipal é um órgão fundamental na democracia local, pois é responsável por elaborar as leis municipais que regulam a vida na cidade e garantem os direitos dos cidadãos.