Em qual dos seguintes canais de participação social os cidadãos podem opinar diretamente sobre o orçamento municipal?
Explicação
As audiências públicas são reuniões abertas ao público, onde os gestores municipais apresentam e discutem propostas de políticas públicas, incluindo o orçamento municipal. Os cidadãos podem participar presencialmente ou virtualmente, fazendo perguntas, apresentando sugestões e manifestando suas opiniões sobre as propostas.
Análise das alternativas
As demais alternativas não estão diretamente relacionadas à participação dos cidadãos na discussão do orçamento municipal:
- (A): O plebiscito é uma votação popular para aprovar ou rejeitar uma proposta específica do governo.
- (B): O referendo é uma votação popular para aprovar ou rejeitar uma lei ou emenda constitucional.
- (D): A iniciativa popular é um mecanismo pelo qual os cidadãos podem propor leis ou emendas constitucionais.
- (E): A consulta pública é um processo no qual o governo coleta opiniões da população sobre uma determinada política ou projeto.
Conclusão
A participação dos cidadãos nas audiências públicas é fundamental para garantir a transparência e a legitimidade das decisões tomadas pelos gestores municipais. Por meio desse canal, os cidadãos podem exercer seu direito de influenciar as políticas que afetam suas vidas e o desenvolvimento de suas comunidades.