Em qual das opções abaixo o poder público municipal **não** atua diretamente?
(A) -
organização do trânsito
(B) -
distribuição de água e esgoto
(C) -
realização de obras públicas
(D) -
atendimento à saúde
(E) -
julgamento de processos cíveis
Explicação
O julgamento de processos cíveis é uma atribuição do poder judiciário, que é independente dos poderes executivo e legislativo municipais. no âmbito municipal, o poder público atua principalmente nas áreas de educação, saúde, assistência social, obras públicas, transporte e segurança.
Análise das alternativas
Nas demais alternativas, o poder público municipal atua diretamente:
- (a): o trânsito é organizado pelas secretarias municipais de trânsito ou transporte.
- (b): a distribuição de água e esgoto é geralmente feita por empresas públicas ou autarquias vinculadas à prefeitura.
- (c): as obras públicas são normalmente executadas por empresas contratadas pela prefeitura.
- (d): a saúde é um serviço público ofertado pelos municípios por meio de hospitais, postos de saúde e programas de atendimento domiciliar.
- (e): o julgamento de processos cíveis é uma atribuição exclusiva do poder judiciário, que é independente dos demais poderes.
Conclusão
É importante que os cidadãos conheçam as atribuições e limites de atuação do poder público municipal para que possam cobrar soluções para os problemas locais e participar ativamente da gestão da cidade.