De acordo com o conteúdo da aula, qual dos seguintes canais de participação social permite que os cidadãos proponham diretamente projetos de lei para serem votados pelos vereadores?
Explicação
A iniciativa popular é um mecanismo jurídico que permite que um grupo de cidadãos apresente uma proposta de lei para ser votada no legislativo municipal. Para isso, é necessário que o grupo reúna um número mínimo de assinaturas, que varia de acordo com o município.
Análise das alternativas
(A) Plebiscito: O plebiscito é uma consulta popular na qual os cidadãos são questionados sobre uma determinada questão. O resultado do plebiscito não é vinculativo, ou seja, os políticos não são obrigados a seguir a decisão popular.
(B) Audiência pública: A audiência pública é um espaço de discussão entre autoridades públicas e cidadãos sobre um determinado tema. As audiências públicas não têm poder de decisão, mas podem influenciar a tomada de decisões pelos políticos.
(C) Conselho Municipal: Os conselhos municipais são órgãos colegiados que reúnem representantes da sociedade civil e do poder público para discutir e propor políticas públicas. Os conselhos não têm poder de decisão, mas podem influenciar a tomada de decisões pelos políticos.
(D) Fórum de debate: Os fóruns de debate são espaços de discussão aberta sobre um determinado tema. Os fóruns de debate não têm poder de decisão, mas podem influenciar a opinião pública e, consequentemente, a tomada de decisões pelos políticos.
Conclusão
A iniciativa popular é um canal de participação social que permite aos cidadãos exercerem diretamente o seu poder de legislar. Esse mecanismo é importante para fortalecer a democracia e garantir que as leis reflitam as necessidades e desejos da população.