De acordo com a organização político-administrativa do município, qual das seguintes instituições é responsável por elaborar e aprovar leis municipais?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
secretarias municipais
(D) -
juizados municipais
(E) -
conselhos municipais
Explicação
De acordo com a organização político-administrativa do município, a câmara de vereadores é o órgão legislativo, ou seja, aquele que tem o poder de criar leis. as demais instituições possuem funções diferentes:
- prefeitura: órgão executivo, responsável por administrar o município e executar as leis.
- secretarias municipais: órgãos auxiliares da prefeitura, responsáveis por áreas específicas da administração municipal.
- juizados municipais: órgãos do poder judiciário, responsáveis por julgar e processar causas de menor complexidade.
- conselhos municipais: órgãos de participação social, responsáveis por assessorar o poder público em determinadas áreas.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão incorretas porque representam órgãos com funções diferentes da elaboração e aprovação de leis municipais:
- (a): prefeitura é o órgão executivo, responsável por administrar o município.
- (c): secretarias municipais são órgãos auxiliares da prefeitura, não possuem poder legislativo.
- (d): juizados municipais são órgãos do poder judiciário, não possuem poder legislativo.
- (e): conselhos municipais são órgãos de participação social, não possuem poder legislativo.
Conclusão
A câmara de vereadores é o órgão responsável por elaborar e aprovar leis municipais, pois é o órgão legislativo do município. esse poder está previsto na constituição federal e nas leis orgânicas municipais.