Qual das afirmações abaixo não é um direito garantido pela constituição federal brasileira no que diz respeito à liberdade religiosa?
Explicação
A constituição federal brasileira, em seu artigo 5º, inciso viii, garante o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto.
no entanto, a constituição não prevê o direito de receber instruções religiosas nas escolas públicas. a educação religiosa nas escolas públicas brasileiras é facultativa e tem caráter confessional, ou seja, cada escola pode optar por oferecer ou não ensino religioso e, caso opte por oferecê-lo, deve respeitar as crenças e convicções dos alunos.
Análise das alternativas
As demais alternativas são direitos garantidos pela constituição federal:
- (a): artigo 5º, inciso vi
- (b): artigo 5º, inciso viii, parágrafo 1º
- (c): artigo 5º, inciso viii, parágrafo 2º
- (e): artigo 5º, inciso viii, parágrafo 2º
Conclusão
A liberdade religiosa é um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido a todas as pessoas. é importante conhecer os limites e direitos estabelecidos pela constituição para evitar abusos ou desrespeito a diferentes crenças religiosas.