Qual dos seguintes documentos não é considerado um texto legal ou normativo?

• verifique se o documento foi emitido por uma autoridade competente (por exemplo, poder legislativo, poder executivo ou poder judiciário).
• observe se o documento estabelece normas, regras ou direitos que devem ser cumpridos.
• procure por elementos como artigos, parágrafos e alíneas, que são comuns em textos legais.
• considere o título e o objetivo do documento.

Os textos legais e normativos são documentos que estabelecem regras, normas e direitos que devem ser cumpridos por indivíduos e instituições. eles têm caráter vinculante e são elaborados por autoridades competentes.

As demais alternativas são consideradas textos legais ou normativos:

• (a) declaração universal dos direitos humanos: documento internacional que estabelece os direitos fundamentais dos seres humanos.
• (b) constituição federal do brasil: lei máxima do brasil, que define a organização do estado, os direitos e deveres dos cidadãos e as normas de convivência social.
• (c) regimento interno da escola: documento que regulamenta o funcionamento interno de uma instituição de ensino.
• (d) decreto presidencial: ato administrativo emitido pelo presidente da república que tem força de lei.
• (e) artigo de opinião em um jornal: texto escrito por um colunista que expressa sua opinião pessoal sobre um determinado assunto, não possuindo caráter legal ou normativo.

É importante saber identificar os diferentes tipos de textos, especialmente aqueles que possuem caráter legal ou normativo. esses documentos são fundamentais para garantir a ordem e o funcionamento harmonioso da sociedade.