Qual dos seguintes direitos é garantido a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal de 1988?
(A) -
Direito à moradia digna e adequada.
(B) -
Direito ao transporte público gratuito.
(C) -
Direito ao uso exclusivo de bens públicos.
(D) -
Direito à propriedade privada ilimitada.
(E) -
Direito à remuneração proporcional ao trabalho realizado.
Explicação
O direito à moradia digna e adequada é um direito social fundamental que garante a todas as pessoas o acesso a uma habitação digna, segura e salubre. Esse direito inclui o acesso à água potável, saneamento básico, energia elétrica e coleta de lixo.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são direitos garantidos a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal de 1988:
- (B): O direito ao transporte público gratuito não é garantido pela Constituição, mas pode ser regulamentado por leis municipais ou estaduais.
- (C): O direito ao uso exclusivo de bens públicos não é garantido pela Constituição, pois os bens públicos são de uso comum de toda a população.
- (D): O direito à propriedade privada ilimitada não é garantido pela Constituição, pois a propriedade privada é limitada pelo interesse público.
- (E): O direito à remuneração proporcional ao trabalho realizado é garantido pela Constituição, mas não é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros.
Conclusão
O direito à moradia digna e adequada é um direito fundamental para a garantia da dignidade humana e para o desenvolvimento pleno das pessoas. É dever do Estado garantir esse direito a todos os cidadãos brasileiros.