Qual das opções abaixo apresenta uma fonte de direitos e deveres de caráter local?
(A) -
Constituição Federal
(B) -
Lei Estadual de Educação
(C) -
Regulamento Escolar
(D) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(E) -
Código Civil
Dica
- Para identificar a fonte de um direito ou dever, é importante considerar o âmbito de aplicação da norma.
- As normas locais têm validade apenas para um determinado contexto, como uma escola ou município.
- As normas nacionais têm validade para todo o território nacional.
- As normas internacionais têm validade para vários países ou para toda a comunidade internacional.
Explicação
O regulamento escolar é um documento que estabelece normas e regras específicas para o funcionamento de uma escola. Ele define os direitos e deveres dos alunos, professores e funcionários dentro daquele contexto local.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam fontes de direitos e deveres de âmbito mais amplo:
- (A): A Constituição Federal é uma fonte de direitos e deveres de âmbito nacional.
- (B): A Lei Estadual de Educação é uma fonte de direitos e deveres de âmbito estadual.
- (D): A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma fonte de direitos e deveres de âmbito internacional.
- (E): O Código Civil é uma fonte de direitos e deveres de âmbito nacional.
Conclusão
O regulamento escolar é uma importante fonte de direitos e deveres locais, pois estabelece normas e regras específicas para o funcionamento da escola, garantindo o bom andamento das atividades e a convivência harmoniosa entre todos os membros da comunidade escolar.