Em qual dos seguintes textos legais é mencionado o direito à educação gratuita e de qualidade para todos?

• conhecer e divulgar as leis que garantem o direito à educação.
• cobrar dos governantes o cumprimento dessas leis.
• participar de movimentos sociais e organizações que lutam pelo direito à educação.
• denunciar casos de violação desse direito.

O artigo 205 da constituição federal do brasil estabelece que "a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

As demais alternativas não mencionam explicitamente o direito à educação gratuita e de qualidade para todos:

• (a): a declaração universal dos direitos humanos menciona o direito à educação em geral, mas não especifica sua gratuidade ou qualidade.
• (b): o estatuto da criança e do adolescente garante o direito à educação, mas não menciona especificamente a gratuidade ou qualidade.
• (d): o regimento interno da escola é um documento que regulamenta o funcionamento interno de uma escola específica e não abrange disposições sobre direitos e deveres gerais.
• (e): o código penal não trata do direito à educação.

O direito à educação gratuita e de qualidade para todos é fundamental para o exercício da cidadania e o desenvolvimento integral dos indivíduos. conhecer e exigir esse direito é essencial para uma sociedade justa e igualitária.