Em qual dos seguintes documentos legais os direitos e deveres dos adolescentes estão especificamente destacados?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
constituição federal do brasil
(C) -
estatuto da criança e do adolescente
(D) -
regimento interno da escola
(E) -
código penal brasileiro
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é o documento legal que destaca especificamente os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes no brasil. ele estabelece diretrizes e normas para garantir a proteção integral de seus direitos, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade e à participação social.
Análise das alternativas
As demais alternativas não focam especificamente nos direitos e deveres dos adolescentes:
- (a): a declaração universal dos direitos humanos abrange os direitos de todas as pessoas, independentemente da idade.
- (b): a constituição federal do brasil contém disposições sobre os direitos e deveres gerais dos cidadãos, mas não se dedica especificamente aos adolescentes.
- (d): o regimento interno da escola estabelece normas e procedimentos internos da instituição educacional, não abrangendo os direitos e deveres dos adolescentes em geral.
- (e): o código penal brasileiro trata de crimes e penas, não abordando os direitos e deveres específicos dos adolescentes.
Conclusão
O conhecimento do estatuto da criança e do adolescente é fundamental para que os adolescentes compreendam seus direitos e deveres, e para que possam reivindicá-los e cumpri-los de forma responsável, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.