Em qual das alternativas abaixo o direito à educação está previsto?

O direito à educação é um direito fundamental garantido em vários documentos legais e normativos, incluindo:

• declaração universal dos direitos humanos (artigo 26): "toda pessoa tem direito à educação. a educação deve ser gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. a educação elementar deve ser obrigatória. a educação técnica e profissional deve ser generalizada; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito."
• estatuto da criança e do adolescente (artigo 53): "a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho."
• constituição federal do brasil (artigo 205): "a educação, direito de todos e dever do estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

As demais alternativas são incorretas porque:

• (a): a declaração universal dos direitos humanos garante o direito à educação, mas também aborda outros direitos.
• (b): o estatuto da criança e do adolescente garante o direito à educação para crianças e adolescentes, mas não para adultos.
• (c): a constituição federal do brasil garante o direito à educação, mas também aborda outros aspectos relacionados à educação.
• (e): nenhuma das alternativas está correta, pois o direito à educação é garantido em todos os documentos listados.

O direito à educação é fundamental para o desenvolvimento humano e para o exercício pleno da cidadania. é essencial que os indivíduos conheçam e defendam esse direito, garantindo que todos tenham acesso à educação de qualidade.