Qual lei, criada no Brasil em 1994, regulamenta os direitos das pessoas com deficiência?
(A) -
Lei nº 8.069/1990
(B) -
Lei nº 8.213/1991
(C) -
Lei nº 10.098/2000
(D) -
Lei nº 10.741/2003
(E) -
Lei nº 8.666/1993
Explicação
A Lei nº 10.098/2000, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a lei que regulamenta os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Ela garante a igualdade de oportunidades e a plena participação social das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão em todas as áreas da sociedade.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são leis que regulamentam os direitos das pessoas com deficiência no Brasil:
- (A): Lei nº 8.069/1990: Esta lei regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- (B): Lei nº 8.213/1991: Esta lei regulamenta os benefícios da previdência social.
- (D): Lei nº 10.741/2003: Esta lei regulamenta a publicidade.
- (E): Lei nº 8.666/1993: Esta lei regulamenta as licitações públicas.
Conclusão
A Lei nº 10.098/2000 é um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Ela contribuiu para a promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência em todas as áreas da vida.