Qual dos seguintes artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito a um julgamento justo?
(A) -
Artigo 1: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
(B) -
Artigo 7: Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
(C) -
Artigo 10: Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou de qualquer acusação criminal contra ela.
(D) -
Artigo 13: Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
(E) -
Artigo 19: Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Explicação
O Artigo 10 estabelece que "toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou de qualquer acusação criminal contra ela". Isso garante que os indivíduos sejam tratados de forma justa e imparcial em processos judiciais, com o direito de se defender e apresentar evidências em seu favor.
Análise das alternativas
As demais alternativas não abordam o direito a um julgamento justo:
- (A): Reconhece o direito à igualdade e dignidade.
- (B): Proíbe tortura e tratamentos cruéis.
- (D): Reconhece o direito à liberdade de locomoção.
- (E): Reconhece o direito à liberdade de expressão.
Conclusão
O direito a um julgamento justo é essencial para garantir que todos os indivíduos sejam tratados de forma equitativa e tenham a oportunidade de defender seus direitos.