Qual dos organismos abaixo **não** é responsável pela regulação, controle e fiscalização ambiental no Brasil?
(A) -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
(B) -
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
(C) -
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
(D) -
Ministério Público Federal (MPF)
(E) -
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Explicação
O Ministério Público Federal (MPF) é um órgão do Ministério Público da União (MPU) que exerce a função de fiscal da lei e de defesa dos direitos da sociedade. O MPF não tem competência para regular, controlar ou fiscalizar atividades ambientais. Essa função é exercida por órgãos específicos, como o IBAMA, o ICMBio e a ANVISA.
Análise das alternativas
- (A): O IBAMA é o principal órgão federal responsável pela regulação, controle e fiscalização ambiental no Brasil.
- (B): A ANVISA é o órgão federal responsável pela regulação, controle e fiscalização de produtos e serviços que afetam a saúde da população.
- (C): O ICMBio é o órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação federais e pela conservação da biodiversidade.
- (D): O MPF não é responsável pela regulação, controle e fiscalização ambiental no Brasil.
- (E): O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Ministério do Meio Ambiente, responsável por estabelecer as diretrizes nacionais para a política ambiental.
Conclusão
O Ministério Público Federal (MPF) é um órgão importante para a defesa dos direitos da sociedade, mas não é responsável pela regulação, controle e fiscalização ambiental no Brasil. Esses órgãos são o IBAMA, o ICMBio e a ANVISA, que exercem funções específicas na área ambiental.