Qual das seguintes funções NÃO é de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)?
Explicação
O IBAMA é o órgão federal responsável por implementar a política nacional do meio ambiente e fiscalizar o cumprimento dessa política. Entre suas competências estão a autorização e fiscalização de atividades e empreendimentos que possam impactar o meio ambiente, a promoção da educação ambiental e a conscientização pública, a realização de pesquisas e estudos científicos, e a aplicação de multas e sanções a infratores de leis ambientais.
A administração de áreas de preservação ambiental e unidades de conservação é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Análise das alternativas
- (A) Promover a educação ambiental e a conscientização pública sobre questões ambientais: É uma competência do IBAMA.
- (B) Autorizar e fiscalizar atividades e empreendimentos que possam impactar o meio ambiente: É uma competência do IBAMA.
- (C) Realizar pesquisas e estudos científicos sobre o meio ambiente e os recursos naturais: É uma competência do IBAMA.
- (D) Ministrar multas e sanções a infratores de leis ambientais: É uma competência do IBAMA.
- (E) Administrar áreas de preservação ambiental e unidades de conservação: NÃO é uma competência do IBAMA.
Conclusão
O IBAMA desempenha um papel fundamental na proteção do meio ambiente no Brasil. Suas competências incluem a autorização e fiscalização de atividades e empreendimentos que possam impactar o meio ambiente, a promoção da educação ambiental e a conscientização pública, a realização de pesquisas e estudos científicos, e a aplicação de multas e sanções a infratores de leis ambientais.