Qual das seguintes alternativas não é uma competência legal comum dos organismos de regulação ambiental?
(A) -
fiscalização de atividades que possam impactar o meio ambiente
(B) -
imposição de multas e penalidades a infratores ambientais
(C) -
elaboração de normas e regulamentos ambientais
(D) -
licenciamento de atividades e empreendimentos com potencial impacto ambiental
(E) -
execução de pesquisas científicas sobre o meio ambiente
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