Qual das seguintes alternativas não é uma competência legal comum dos organismos de regulação ambiental?
(A) -
fiscalização de atividades que possam impactar o meio ambiente
(B) -
imposição de multas e penalidades a infratores ambientais
(C) -
elaboração de normas e regulamentos ambientais
(D) -
licenciamento de atividades e empreendimentos com potencial impacto ambiental
(E) -
execução de pesquisas científicas sobre o meio ambiente
Explicação
A execução de pesquisas científicas sobre o meio ambiente não é tipicamente uma competência legal dos organismos de regulação ambiental. esta atividade é geralmente realizada por institutos de pesquisa ou universidades.
Análise das alternativas
As outras alternativas são competências legais comuns dos organismos de regulação ambiental:
- (a) a fiscalização de atividades é uma competência essencial para garantir o cumprimento das leis ambientais.
- (b) a imposição de multas e penalidades é uma medida punitiva para desestimular infrações ambientais.
- (c) a elaboração de normas e regulamentos define os padrões ambientais que as atividades devem seguir.
- (d) o licenciamento é um processo de autorização para atividades com potencial impacto ambiental, garantindo que medidas de proteção ambiental sejam adotadas.
Conclusão
Os organismos de regulação ambiental são responsáveis por fiscalizar, punir, normatizar e licenciar atividades que afetam o meio ambiente. a execução de pesquisas científicas é uma atividade complementar que pode apoiar o trabalho desses organismos, mas não é uma competência legal direta.