Qual dos seguintes textos legais ou normativos é considerado um importante marco na luta pelos direitos humanos no brasil?
(A) -
declaração universal dos direitos humanos
(B) -
constituição imperial de 1824
(C) -
código civil de 1916
(D) -
estatuto da criança e do adolescente
(E) -
código de processo penal de 1941
Explicação
O estatuto da criança e do adolescente (eca) é considerado um marco na luta pelos direitos humanos no brasil por estabelecer um conjunto de normas que visam garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes. ele foi promulgado em 1990 e é considerado uma lei de referência na proteção dos direitos dessas pessoas.
Análise das alternativas
- (a): a declaração universal dos direitos humanos é um documento internacional, não específico ao brasil.
- (b): a constituição imperial de 1824 não continha disposições específicas sobre direitos humanos.
- (c): o código civil de 1916 não se destaca como um marco na luta pelos direitos humanos.
- (d): o estatuto da criança e do adolescente é um marco na luta pelos direitos humanos no brasil.
- (e): o código de processo penal de 1941 não está relacionado à luta pelos direitos humanos.
Conclusão
O estatuto da criança e do adolescente é uma lei fundamental na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no brasil, representando um avanço significativo na luta por uma sociedade mais justa e equitativa.