Qual dos seguintes textos legais e normativos não trata diretamente sobre direitos humanos?

• Leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal do Brasil.
• Pesquise sobre os direitos humanos em diferentes países e culturas.
• Participe de campanhas e movimentos em defesa dos direitos humanos.
• Eduque-se e eduque outras pessoas sobre os direitos humanos.

O Código Penal Brasileiro é um conjunto de leis que define os crimes e as penas correspondentes no Brasil. Ele não se concentra especificamente na proteção dos direitos humanos, mas sim na punição de ações consideradas criminosas.

As demais alternativas tratam diretamente sobre direitos humanos:

• (A): Declaração Universal dos Direitos Humanos - Declaração internacional que estabelece os direitos humanos básicos de todos os seres humanos.
• (B): Constituição Federal do Brasil - Lei fundamental do Brasil que garante os direitos e deveres dos cidadãos, incluindo os direitos humanos.
• (D): Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei brasileira que estabelece os direitos e deveres das crianças e adolescentes.
• (E): Lei Maria da Penha - Lei brasileira que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O Código Penal Brasileiro é um importante instrumento jurídico, mas não se concentra especificamente na proteção dos direitos humanos. Os outros textos legais e normativos mencionados abordam diretamente os direitos humanos e sua garantia.