Qual dos seguintes textos legais é considerado a base dos Direitos Humanos?

• Conheça seus direitos e os direitos dos outros.
• Fale contra a discriminação e a injustiça.
• Apoie organizações que trabalham para promover os direitos humanos.
• Eduque-se sobre questões de direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. É o primeiro documento internacional que estabelece os direitos e liberdades fundamentais de todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, religião ou qualquer outro status. A DUDH serve como base para muitos outros acordos internacionais de direitos humanos e é considerada a base do direito internacional dos direitos humanos.

As demais alternativas são importantes textos legais que tratam de direitos específicos:

• (A): Estatuto da Criança e do Adolescente protege os direitos das crianças e adolescentes.
• (B): Constituição Federal do Brasil garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos.
• (D): Código Penal Brasileiro estabelece as penas para crimes e delitos.
• (E): Lei de Execuções Penais regulamenta o cumprimento de penas privativas de liberdade.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na história dos direitos humanos e fornece a base para o desenvolvimento e proteção desses direitos em todo o mundo. É essencial que todos conheçam e defendam os princípios estabelecidos na DUDH.