Qual dos seguintes direitos humanos é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas não está incluído na Constituição Federal do Brasil?
Explicação
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), é um documento histórico que estabelece os direitos humanos básicos e fundamentais de todas as pessoas, sem distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião ou qualquer outra condição.
O direito à alimentação adequada é um desses direitos humanos fundamentais, reconhecido no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, esse direito não está incluído na Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988.
A Constituição Federal do Brasil garante outros direitos humanos fundamentais, como a liberdade de pensamento, consciência e religião, a liberdade de expressão, o direito à vida e o direito à propriedade. No entanto, o direito à alimentação adequada não foi incluído na Constituição, o que significa que não é um direito constitucionalmente protegido no Brasil.
Análise das alternativas
- (A) Liberdade de pensamento, consciência e religião: esse direito é garantido tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto pela Constituição Federal do Brasil.
- (B) Liberdade de expressão: esse direito é garantido tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto pela Constituição Federal do Brasil.
- (C) Direito à vida: esse direito é garantido tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto pela Constituição Federal do Brasil.
- (D) Direito à propriedade: esse direito é garantido tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto pela Constituição Federal do Brasil.
- (E) Direito à alimentação adequada: esse direito é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas não está incluído na Constituição Federal do Brasil.
Conclusão
O direito à alimentação adequada é um direito humano fundamental que deveria ser garantido por todas as constituições nacionais. No entanto, infelizmente, esse direito não está incluído na Constituição Federal do Brasil, o que significa que não é um direito constitucionalmente protegido no país. Isso é um problema grave que precisa ser corrigido para garantir que todas as pessoas no Brasil tenham acesso a uma alimentação adequada e nutritiva.