De acordo com a aula, qual dos seguintes textos legais e normativos **NÃO** é um exemplo de documento que garante direitos humanos essenciais?
(A) -
Declaração Universal dos Direitos Humanos
(B) -
Constituição Federal do Brasil
(C) -
Código Penal Brasileiro
(D) -
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(E) -
Estatuto da Criança e do Adolescente
Explicação
O Código Penal Brasileiro não é um texto legal que garante direitos humanos essenciais. Ele é um conjunto de normas que define crimes e estabelece as respectivas penas.
Análise das alternativas
- (A): A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional que estabelece os direitos fundamentais de todos os seres humanos.
- (B): A Constituição Federal do Brasil é a lei fundamental do país e garante diversos direitos humanos.
- (C): O Código Penal Brasileiro não garante direitos humanos.
- (D): A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é um tratado internacional que garante os direitos humanos na América.
- (E): O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei brasileira que garante os direitos das crianças e adolescentes.
Conclusão
Compreender os textos legais e normativos que garantem os direitos humanos é essencial para proteger a dignidade da pessoa humana. Esses textos estabelecem normas e mecanismos para garantir o pleno exercício desses direitos.