Qual é a função do preâmbulo em um texto legal ou normativo?
(A) -
Estabelecer os objetivos e justificativas do texto.
(B) -
Definir os termos e conceitos utilizados no texto.
(C) -
Estabelecer as penalidades para o descumprimento do texto.
(D) -
Listar os órgãos responsáveis pela execução do texto.
(E) -
Identificar os beneficiários do texto.
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