Qual dos textos a seguir é um exemplo de texto propositivo?
(A) -
Lei n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
(B) -
Portaria nº 150/2023 - Regulamentação da Lei nº 13.726/2018 (Lei da Reforma Trabalhista)
(C) -
Resolução nº 1/2022 - Normas para a Concessão de Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Federais
(D) -
Moção de Apelo nº 20/2023 - Apelo ao Governo Federal para a Liberação de Recursos para a Educação Básica
(E) -
Projeto de Lei nº 10.000/2023 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Empreendedores Individuais (PROMEI)
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