Qual dos textos a seguir é um exemplo de texto propositivo?
(A) -
Lei n.º 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
(B) -
Portaria nº 150/2023 - Regulamentação da Lei nº 13.726/2018 (Lei da Reforma Trabalhista)
(C) -
Resolução nº 1/2022 - Normas para a Concessão de Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Federais
(D) -
Moção de Apelo nº 20/2023 - Apelo ao Governo Federal para a Liberação de Recursos para a Educação Básica
(E) -
Projeto de Lei nº 10.000/2023 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Empreendedores Individuais (PROMEI)
Explicação
O texto (E) é um exemplo de texto propositivo pois apresenta uma proposta de criação de um programa nacional de apoio aos empreendedores individuais. Esse tipo de texto tem como objetivo apresentar uma ideia ou solução para um determinado problema ou questão.
Análise das alternativas
Os demais textos não são propositivos, pois apresentam outros objetivos:
- (A): O ECA é um texto normativo, pois estabelece direitos e deveres das crianças e adolescentes.
- (B): A Portaria nº 150/2023 é um texto regulamentador, pois detalha as regras da Lei nº 13.726/2018.
- (C): A Resolução nº 1/2022 é um texto normativo, pois estabelece normas para a concessão de licença-prêmio aos servidores públicos federais.
- (D): A Moção de Apelo nº 20/2023 é um texto reivindicatório, pois solicita ao Governo Federal a liberação de recursos para a educação básica.
Conclusão
Os textos propositivos são importantes para apresentar novas ideias e soluções para problemas ou questões sociais. Eles podem ser apresentados em diferentes formatos, como projetos de lei, moções, requerimentos, indicações, entre outros.