Dos textos legais ou normativos abaixo, qual deles é mais direcionado ao público geral, não especializado em direito?
(A) -
lei nº 12.529/2011, que institui a política nacional de resíduos sólidos.
(B) -
decreto nº 9.276/2017, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal.
(C) -
resolução nº 200/2019 do conselho nacional de justiça, que adota a carta de direitos do usuário dos serviços judiciais.
(D) -
ofício circular nº 01/2023 do ministério da fazenda, que dispõe sobre orientações gerais para a execução orçamentária.
(E) -
portaria nº 608/2022 do ministério do meio ambiente, que estabelece critérios para a classificação de áreas contaminadas.
Explicação
A "carta de direitos do usuário dos serviços judiciais" possui linguagem clara e objetiva, sem termos técnicos excessivos, o que a torna acessível a pessoas não especialistas em direito. o texto aborda direitos fundamentais dos usuários dos serviços judiciais, como o direito à informação, ao atendimento prioritário e ao julgamento justo.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam textos com linguagem mais especializada e técnica, direcionados a públicos específicos:
- (a): lei sobre resíduos sólidos, com termos técnicos específicos da área ambiental.
- (b): decreto sobre terceirização na administração pública, com linguagem burocrática e formal.
- (d): ofício circular sobre execução orçamentária, com linguagem técnica e específica da área financeira.
- (e): portaria sobre áreas contaminadas, com linguagem técnica e específica da área ambiental.
Conclusão
Compreender textos legais e normativos é essencial para o exercício da cidadania. no entanto, é importante considerar o público-alvo e a linguagem utilizada nesses textos, para garantir sua acessibilidade e compreensão.