Dos textos legais ou normativos abaixo, qual deles é mais direcionado ao público geral, não especializado em direito?
(A) -
lei nº 12.529/2011, que institui a política nacional de resíduos sólidos.
(B) -
decreto nº 9.276/2017, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados pela administração pública federal.
(C) -
resolução nº 200/2019 do conselho nacional de justiça, que adota a carta de direitos do usuário dos serviços judiciais.
(D) -
ofício circular nº 01/2023 do ministério da fazenda, que dispõe sobre orientações gerais para a execução orçamentária.
(E) -
portaria nº 608/2022 do ministério do meio ambiente, que estabelece critérios para a classificação de áreas contaminadas.
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