Qual dos seguintes textos legais é considerado uma norma jurídica?
(A) -
código penal brasileiro
(B) -
tratado internacional de direitos humanos
(C) -
declaração universal dos direitos humanos
(D) -
constituição da república federativa do brasil
(E) -
acordo coletivo de trabalho
Explicação
Norma jurídica é um tipo de norma que regula o comportamento humano, estabelece direitos e obrigações e é dotada de coerção. a constituição é a lei fundamental de um estado, que estabelece os princípios e regras básicas de funcionamento da sociedade e do próprio estado. portanto, a constituição se enquadra no conceito de norma jurídica.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são consideradas normas jurídicas estritamente ditas:
- (a): o código penal é uma lei que define os crimes e as penas correspondentes.
- (b): o tratado internacional de direitos humanos é um acordo entre nações para proteger direitos humanos, mas não tem força de lei interna.
- (c): a declaração universal dos direitos humanos é uma declaração de princípios, mas não tem força de lei obrigatória.
- (e): o acordo coletivo de trabalho é um acordo entre sindicatos e empresas que regula as relações de trabalho, mas não é uma norma jurídica de âmbito geral.
Conclusão
As normas jurídicas são essenciais para a organização e funcionamento da sociedade. elas estabelecem limites e diretrizes para o comportamento humano, garantindo a segurança, a justiça e o bem-estar coletivo.