Em qual das opções abaixo o conceito de "legalidade" se aplica corretamente?
(A) -
o presidente tem o poder de criar novas leis sem a aprovação do congresso.
(B) -
os cidadãos devem obedecer às leis estabelecidas pelo governo.
(C) -
os tribunais podem interpretar as leis de acordo com seus próprios critérios.
(D) -
o governo pode suspender temporariamente as leis durante emergências.
(E) -
as leis devem ser aplicadas de forma arbitrária e inconsistente.
Dica
- compreenda que a lei é suprema e que todos devem estar sujeitos a ela.
- conheça seus direitos e responsabilidades de acordo com a lei.
- procure orientação jurídica se tiver dúvidas sobre a legalidade de uma ação.
- respeite as decisões dos tribunais, mesmo que você não concorde com elas.
Explicação
Legalidade se refere ao princípio de que todos estão sujeitos à lei e devem agir de acordo com ela.
a opção (b) afirma que os cidadãos devem obedecer às leis estabelecidas pelo governo, o que está de acordo com o conceito de legalidade.
Análise das alternativas
As demais alternativas violam o princípio da legalidade:
- (a): o presidente não pode criar novas leis sem a aprovação do congresso, pois isso violaria o princípio da separação de poderes.
- (c): os tribunais não podem interpretar as leis de acordo com seus próprios critérios, pois devem se basear no texto da lei e nos precedentes.
- (d): o governo não pode suspender temporariamente as leis durante emergências, pois isso violaria o devido processo legal.
- (e): as leis devem ser aplicadas de forma consistente e não arbitrária, pois isso viola o princípio da igualdade perante a lei.
Conclusão
O conceito de legalidade é essencial para uma sociedade justa e democrática. ele garante que todos sejam tratados de acordo com a lei, independentemente de seu status ou posição.