Qual é a principal diferença entre uma lei e um decreto?
(A) -
Uma lei é elaborada pelo Presidente da República, enquanto um decreto é elaborado pelo Congresso Nacional.
(B) -
Uma lei regulamenta questões de âmbito nacional, enquanto um decreto regulamenta questões de âmbito local.
(C) -
Uma lei é aprovada por maioria simples, enquanto um decreto é aprovado por maioria absoluta.
(D) -
Uma lei é de caráter permanente, enquanto um decreto é de caráter temporário.
(E) -
Uma lei é sancionada pelo Presidente da República, enquanto um decreto é sancionado pelo Congresso Nacional.
Explicação
As leis são elaboradas pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Após serem aprovadas pelo Congresso, as leis são enviadas ao Presidente da República, que pode sancioná-las ou vetá-las. Os decretos, por outro lado, são elaborados pelo Presidente da República e não precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão incorretas:
- (B): Ambas as leis e decretos podem regulamentar questões de âmbito nacional ou local.
- (C): Tanto as leis quanto os decretos são aprovados por maioria simples.
- (D): Ambos os decretos e as leis podem ser de caráter permanente ou temporário.
- (E): Ambas as leis e decretos são sancionados pelo Presidente da República.
Conclusão
A principal diferença entre uma lei e um decreto é a sua origem. As leis são elaboradas pelo Congresso Nacional, enquanto os decretos são elaborados pelo Presidente da República.