Qual é a principal diferença entre uma lei e um decreto?
(A) -
Uma lei é elaborada pelo Presidente da República, enquanto um decreto é elaborado pelo Congresso Nacional.
(B) -
Uma lei regulamenta questões de âmbito nacional, enquanto um decreto regulamenta questões de âmbito local.
(C) -
Uma lei é aprovada por maioria simples, enquanto um decreto é aprovado por maioria absoluta.
(D) -
Uma lei é de caráter permanente, enquanto um decreto é de caráter temporário.
(E) -
Uma lei é sancionada pelo Presidente da República, enquanto um decreto é sancionado pelo Congresso Nacional.
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