Qual das alternativas abaixo indica uma proibição presente no código penal brasileiro?
(A) -
todo cidadão tem direito à educação.
(B) -
é proibido beber álcool em locais públicos.
(C) -
o voto é direito de todo cidadão com 16 anos ou mais.
(D) -
todos têm direito à saúde.
(E) -
a liberdade de expressão é garantida.
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