Qual das alternativas abaixo é um exemplo de direito garantido em textos jurídicos?
(A) -
é proibido furtar ou roubar.
(B) -
todos têm direito à saúde.
(C) -
é vedado o uso de drogas ilícitas.
(D) -
os cidadãos não podem ser privados de seus bens sem o devido processo legal.
(E) -
é dever do estado proteger o meio ambiente.
Explicação
Direitos garantidos são aqueles que são assegurados por lei e que podem ser reivindicados pelos indivíduos. no texto apresentado, a alternativa (b) é o único item que expressa um direito garantido, pois é uma afirmação que garante a todos o direito à saúde.
Análise das alternativas
As demais alternativas são exemplos de proibições impostas:
- (a): proíbe o furto e o roubo.
- (c): proíbe o uso de drogas ilícitas.
- (d): estabelece a inviolabilidade dos bens dos cidadãos.
- (e): impõe ao estado o dever de proteger o meio ambiente.
Conclusão
É importante entender a diferença entre direitos garantidos e proibições impostas em textos jurídicos para compreender corretamente as regras e normas que regem a sociedade.