Qual das alternativas abaixo apresenta um contexto de aplicação de direitos garantidos em textos jurídicos?
(A) -
um motorista que ultrapassou o limite de velocidade é autuado por infração de trânsito.
(B) -
uma criança de 10 anos participa de um programa social que garante seu direito à educação.
(C) -
um trabalhador é demitido sem justa causa e recorre à justiça do trabalho para garantir seu direito à indenização.
(D) -
um político é cassado por corrupção e perde seu mandato eletivo.
(E) -
um suspeito é preso e mantido em cárcere privado até ser julgado.
Dica
- leia atentamente e identifique as palavras-chave.
- busque informações em fontes confiáveis, como sites oficiais de órgãos governamentais.
- se possível, consulte um advogado ou especialista no assunto.
- participe de grupos de discussão ou fóruns sobre questões jurídicas.
Explicação
A alternativa (b) se refere ao direito garantido à educação, previsto na constituição federal e no estatuto da criança e do adolescente. nesses textos jurídicos, estão previstos os deveres do estado e da sociedade de garantir o acesso à educação para todas as crianças e jovens.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam contextos de aplicação de proibições impostas:
- (a): infração de trânsito é uma proibição imposta pelo código de trânsito brasileiro.
- (c): demissão sem justa causa fere o direito à estabilidade no emprego, previsto na consolidação das leis do trabalho.
- (d): cassação do mandato é uma sanção imposta a políticos que cometerem crimes de corrupção.
- (e): prisão e cárcere privado são medidas cautelares impostas a suspeitos de crimes, para garantir a ordem pública.
Conclusão
A compreensão dos textos jurídicos é essencial para garantir o exercício dos direitos e o cumprimento das obrigações previstas na lei. os cidadãos informados podem contribuir para uma sociedade mais justa e democrática.