Em qual das proibições abaixo, prevista no estatuto da criança e do adolescente (eca), o descumprimento configura crime?
(A) -
vender ou fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
(B) -
deixar de matricular crianças e adolescentes em idade escolar.
(C) -
expor crianças e adolescentes ao trabalho noturno.
(D) -
deixar de prestar assistência médica necessária a crianças e adolescentes.
(E) -
submeter crianças e adolescentes a castigos corporais.
Dica
- utilize exemplos práticos e situações do cotidiano para tornar o aprendizado mais significativo.
- promova discussões em grupo para estimular a reflexão e o debate sobre os temas.
- incentive os alunos a pesquisar e buscar informações sobre leis e normas relacionadas aos direitos e proibições.
- realize atividades lúdicas, como jogos e encenações, para tornar o aprendizado mais divertido e envolvente.
Explicação
Submeter crianças e adolescentes a castigos corporais é uma das proibições do eca cujo descumprimento é considerado crime, conforme prevê o artigo 232 do código penal brasileiro.
Análise das alternativas
Das demais alternativas, o descumprimento é considerado infração administrativa, ou seja, não configura crime:
- (a): vender ou fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é uma infração administrativa (lei nº 9.294/96).
- (b): deixar de matricular crianças e adolescentes em idade escolar é uma infração administrativa (eca).
- (c): expor crianças e adolescentes ao trabalho noturno é uma infração administrativa (eca).
- (d): deixar de prestar assistência médica necessária a crianças e adolescentes é uma infração administrativa (eca).
- (e): submeter crianças e adolescentes a castigos corporais é considerado crime (código penal brasileiro).
Conclusão
O conhecimento e o respeito às leis e normas são fundamentais para a construção de uma sociedade justa e igualitária. compreender as proibições e penalidades previstas em lei é essencial para evitar violações de direitos e proteger os mais vulneráveis.