Em qual das opções abaixo há um direito garantido?

(A) - 
 é proibido fumar em locais fechados.
(B) - 
 todo cidadão tem direito à saúde.
(C) - 
 o uso de celulares é proibido em salas de aula.
(D) - 
 é obrigatório o uso de capacete para motociclistas.
(E) - 
 é proibido dirigir sob efeito de álcool.

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