Qual dos seguintes artigos da carta dos direitos humanos da onu de 1948 estabelece o direito a um julgamento justo e imparcial?
(A) -
artigo 1 - todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
(B) -
artigo 5 - ninguém será submetido à tortura ou a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
(C) -
artigo 10 - todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou de qualquer acusação criminal contra eles.
(D) -
artigo 17 - toda pessoa tem direito à propriedade, que ninguém poderá ser arbitrariamente privado.
(E) -
artigo 23 - toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
Explicação
O artigo 10 afirma explicitamente: "todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus direitos e obrigações ou de qualquer acusação criminal contra eles."
Análise das alternativas
As demais alternativas estabelecem outros direitos fundamentais, mas não abordam especificamente o direito a um julgamento justo e imparcial:
- (a): estabelece o princípio da igualdade e dignidade humana.
- (b): proíbe a tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
- (d): estabelece o direito à propriedade.
- (e): estabelece o direito ao trabalho e condições justas de emprego.
Conclusão
O direito a um julgamento justo e imparcial é essencial para garantir a proteção dos direitos humanos e o devido processo legal. a carta dos direitos humanos da onu reconhece esse direito como fundamental para uma sociedade justa e equitativa.