Qual das seguintes leis não foi promulgada durante o período varguista?
(A) -
lei da consolidação das leis do trabalho (clt)
(B) -
lei orgânica da educação nacional
(C) -
lei de diretrizes e bases da educação nacional
(D) -
lei do salário mínimo
(E) -
lei do descanso semanal remunerado
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