Qual das seguintes afirmações sobre a Declaração de Direitos é verdadeira?
(A) -
Ela foi assinada pelo rei absolutista Jaime II.
(B) -
Ela estabeleceu o direito de voto para todos os cidadãos.
(C) -
Ela proibiu a prática de qualquer religião além do anglicanismo.
(D) -
Ela garantiu o direito de petição ao rei.
(E) -
Ela aboliu a monarquia e estabeleceu uma república.
Explicação
A Declaração de Direitos (Bill of Rights), aprovada pelo Parlamento inglês em 1689, garantiu uma série de liberdades individuais, incluindo o direito de petição ao rei. Isso significava que os cidadãos tinham o direito de apresentar queixas ou pedidos ao monarca sem medo de represálias.
Análise das alternativas
As demais alternativas são incorretas:
- (A): A Declaração de Direitos foi assinada pelo rei Guilherme III de Orange, que assumiu o trono após a Revolução Gloriosa.
- (B): A Declaração de Direitos não estabeleceu o direito de voto universal, que só foi conquistado gradualmente ao longo dos séculos seguintes.
- (C): A Declaração de Direitos tolerou a prática de outras religiões além do anglicanismo, que era a religião oficial do Estado.
- (E): A Declaração de Direitos não aboliu a monarquia e manteve o sistema de governo parlamentar.
Conclusão
A Declaração de Direitos foi um documento fundamental no desenvolvimento do constitucionalismo e dos direitos humanos. Ela estabeleceu princípios que influenciaram as constituições de muitos países democráticos ao redor do mundo.