Qual das seguintes afirmações sobre a expressão de crenças religiosas e filosóficas na esfera pública está CORRETA?
(A) -
É proibido expressar crenças religiosas e filosóficas em locais públicos.
(B) -
É permitido expressar crenças religiosas e filosóficas apenas em locais privados.
(C) -
O Estado deve garantir a liberdade de expressão de crenças religiosas e filosóficas, respeitando os limites da ordem pública e dos direitos de terceiros.
(D) -
A expressão de crenças religiosas e filosóficas não deve ser regulamentada pelo Estado.
(E) -
É aceitável discriminar pessoas com base em suas crenças religiosas ou filosóficas.
Explicação
A Constituição Federal Brasileira garante a liberdade de expressão de crenças religiosas e filosóficas, desde que respeitados os limites da ordem pública e dos direitos de terceiros.
Análise das alternativas
- (A) Incorreta: A expressão de crenças religiosas e filosóficas é permitida na esfera pública, respeitadas as limitações legais.
- (B) Incorreta: A expressão de crenças religiosas e filosóficas também é permitida em locais públicos.
- (C) Correta: O Estado deve garantir o direito à liberdade de expressão, incluindo a expressão de crenças religiosas e filosóficas, respeitando limites razoáveis.
- (D) Incorreta: O Estado tem um papel na regulamentação da expressão de crenças religiosas e filosóficas para proteger a ordem pública e os direitos de terceiros.
- (E) Incorreta: A discriminação com base em crenças religiosas ou filosóficas é proibida pela Constituição Federal.
Conclusão
A liberdade de expressão de crenças religiosas e filosóficas é um direito fundamental garantido pelo Estado, que deve ser exercido com responsabilidade e respeito aos limites impostos pela ordem pública e pelos direitos de terceiros.