Qual órgão público é responsável por monitorar e fiscalizar as atividades de empresas que possam causar impactos ambientais negativos no município?

As secretarias municipais de meio ambiente são órgãos públicos municipais responsáveis por implementar e fiscalizar políticas públicas ambientais dentro do âmbito do município. elas são responsáveis por:

• monitorar e fiscalizar atividades que possam causar impactos ambientais negativos;
• licenciar e autorizar atividades potencialmente poluidoras;
• promover a educação ambiental e a conscientização da população;
• implementar programas e ações para a preservação e conservação do meio ambiente.

As demais alternativas não são responsáveis por monitorar e fiscalizar atividades empresariais com potencial de impacto ambiental:

• (a): o ministério da saúde é responsável pelas políticas e ações relacionadas à saúde pública.
• (b): a secretaria municipal de educação é responsável pelas políticas e ações relacionadas à educação.
• (d): o tribunal de contas do município é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
• (e): a câmara municipal é o órgão legislativo municipal, responsável por elaborar e aprovar leis.

A fiscalização das atividades empresariais com potencial de impacto ambiental é fundamental para garantir a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. as secretarias municipais de meio ambiente desempenham um papel crucial nessa fiscalização, garantindo que as empresas cumpram as normas ambientais e minimizem seus impactos negativos sobre o meio ambiente.