Qual das alternativas abaixo é um direito garantido aos quilombolas pela constituição federal brasileira de 1988?
(A) -
voto obrigatório para maiores de 18 anos.
(B) -
assistência gratuita à saúde para todos os brasileiros.
(C) -
propriedade exclusiva e inalienável das terras tradicionalmente ocupadas por eles.
(D) -
acesso a educação gratuita e de qualidade para todos os cidadãos.
(E) -
isenção de impostos sobre propriedade rural para pequenos agricultores.
Explicação
O artigo 68 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição federal brasileira de 1988 garante aos quilombolas a propriedade exclusiva e inalienável das terras tradicionalmente ocupadas por eles.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são direitos garantidos especificamente aos quilombolas pela constituição federal brasileira de 1988:
- (a): o voto obrigatório para maiores de 18 anos é um direito de todos os brasileiros.
- (b): a assistência gratuita à saúde para todos os brasileiros é um direito garantido pelo sistema único de saúde (sus).
- (d): o acesso a educação gratuita e de qualidade para todos os cidadãos é um direito garantido pela constituição federal, mas não é exclusivo dos quilombolas.
- (e): a isenção de impostos sobre propriedade rural para pequenos agricultores é um direito garantido a todos os pequenos agricultores, não apenas aos quilombolas.
Conclusão
A propriedade exclusiva e inalienável das terras tradicionalmente ocupadas é um direito fundamental garantido aos quilombolas pela constituição federal brasileira de 1988. esse direito reconhece a importância histórica e cultural dos territórios quilombolas e contribui para a proteção e preservação das comunidades quilombolas.