Qual dos poderes abaixo é responsável por criar leis e fiscalizar o cumprimento delas?
(A) -
poder executivo
(B) -
poder legislativo
(C) -
poder judiciário
(D) -
poder moderador
(E) -
poder constituinte
Explicação
O poder legislativo, representado pelo congresso nacional (câmara dos deputados e senado federal), é o responsável por elaborar, aprovar, alterar e revogar leis. além disso, ele exerce a função de fiscalização do poder executivo, avaliando as ações do governo e garantindo o cumprimento das leis.
Análise das alternativas
As demais alternativas não estão relacionadas à função de criar e fiscalizar leis:
- (a) poder executivo: responsável por administrar o país e executar as leis.
- (c) poder judiciário: responsável por interpretar e aplicar as leis.
- (d) poder moderador: função extinta na constituição de 1988.
- (e) poder constituinte: responsável por elaborar e alterar a constituição federal.
Conclusão
A separação dos poderes é um princípio fundamental do estado democrático de direito, que visa garantir o equilíbrio entre os poderes e evitar o abuso de autoridade. o poder legislativo desempenha um papel crucial na criação e fiscalização das leis, garantindo a proteção dos direitos e liberdades individuais.